Jurisprudências
TSTEDCiv-RR 100761-30.2022.5.01.0482
Valor da Execução / Cálculo / Atualização
- Direito do Trabalho
- Processo Civil
- Valor da Execução / Cálculo / Atualização
Ementa
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM RECURSO DE REVISTA DA PARTE RÉ. Embargos de declaração rejeitados, diante da ausência dos pressupostos do artigo 897-A da Consolidação das Leis do Trabalho.
Decisão
Acordam os Ministros por unanimidade, REJEITAR os embargos de declaração.
Indexação
Valor da Execução / Cálculo / Atualização