Prequestionamento: abordagem direta e expressa no acórdão

DIREITO DO TRABALHO. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. PREQUESTIONAMENTO. ABORDAGEM DIRETA E EXPRESSA NO ACÓRDÃO. Os embargos declaratórios foram interpostos com declarada pretensão de prequestionamento, porém, a matéria veiculada nos declaratórios foi direta e expressamente enfrentada no acórdão embargado, tendo sido, inclusive, sintetizada na ementa, de modo que as questões abordadas nos embargos de declaração já foram decididas. Embargos de declaração a que se nega provimento.