Jurisprudências
TSTEDCiv-AIRR 232500-65.1989.5.19.0003
Mero inconformismo
- Direito do Trabalho
- Processo Civil
- Arbitragem e Mediação
- Mero inconformismo
- Negativa de Prestação Jurisdicional
- Comissão de Conciliação Prévia
- Coisa Julgada
Ementa
DIREITO DO TRABALHO. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. MERO INCONFORMISMO. Não existem omissões ou contradições, mas apenas o inconformismo do embargante em relação ao decidido, o que desafia recurso próprio. Embargos de declaração a que se nega provimento.
Decisão
Acordam os Ministros por unanimidade, conhecer dos embargos de declaração e, no mérito, negar-lhes provimento.
Indexação
Negativa de Prestação Jurisdicional; Comissão de Conciliação Prévia; Coisa Julgada