Jurisprudências
TSTED-RR 117700-32.2007.5.01.0023
Rejeição: terceirização
- Direito do Trabalho
- Rejeição
- Terceirização
- Licitude
- Vínculo de emprego com a tomadora de serviços afastado
- DESNECESSIDADE Não há omissão, contradição ou obscuridade no acórdão
- Reconhecimento de Relação de Emprego
Ementa
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO DA PRIMEIRA RECLAMADA - REJEIÇÃO – TERCEIRIZAÇÃO – LICITUDE – VÍNCULO DE EMPREGO COM A TOMADORA DE SERVIÇOS AFASTADO – RETORNO DOS AUTOS AO TRT - DESNECESSIDADE Não há omissão, contradição ou obscuridade no acórdão. O Embargante pretende a modificação do julgado, o que não se coaduna com a via eleita. Embargos de Declaração rejeitados.
Decisão
Acordam os Ministros por unanimidade, rejeitar os Embargos de Declaração.
Indexação
Reconhecimento de Relação de Emprego