Jurisprudências
TSTEDCiv-Ag-ARR 1000628-94.2016.5.02.0465
Ausência de omissão e contradição no julgado: mero inconformismo com a decisão proferida
- Direito do Trabalho
- Ausência de omissão e contradição no julgado
- Mero inconformismo com a decisão proferida
- Cerceamento de Defesa
- Negativa de Prestação Jurisdicional
- Redução / Supressão Prevista em Norma Coletiva
Ementa
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM AGRAVO INTERNO EM RECURSO DE REVISTA COM AGRAVO. AUSÊNCIA DE OMISSÃO E CONTRADIÇÃO NO JULGADO. MERO INCONFORMISMO COM A DECISÃO PROFERIDA. Nega-se provimento aos Embargos de Declaração quando não demonstrada omissão, contradição, obscuridade ou erro material no acórdão embargado, hipóteses previstas nos arts. 897-A da CLT e 1.022 do CPC/2015. Embargos de Declaração conhecidos e não providos.
Decisão
Acordam os Ministros à unanimidade, conhecer dos Embargos de Declaração e, no mérito, negar-lhes provimento.
Indexação
Cerceamento de Defesa; Negativa de Prestação Jurisdicional; Redução / Supressão Prevista em Norma Coletiva