Jurisprudências
TSTAg-AIRR 495-65.2018.5.09.0025
Contribuição sindical: rateio de valores
- Processo Civil
- Direito do Trabalho
- Contribuição sindical
- Rateio de valores
- Acordo homologado em juízo
- Coisa julgada material
- Transcrição insuficiente do acórdão regional
- Trecho conclusivo da decisão recorrida
Ementa
AGRAVO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. REGÊNCIA PELA LEI Nº 13.467/2017 - CONTRIBUIÇÃO SINDICAL. RATEIO DE VALORES. ACORDO HOMOLOGADO EM JUÍZO. COISA JULGADA MATERIAL. TRANSCRIÇÃO INSUFICIENTE DO ACÓRDÃO REGIONAL. TRECHO CONCLUSIVO DA DECISÃO RECORRIDA. ART. 896, § 1º-A, I E III, DA CLT. AUSÊNCIA DE TRANSCENDÊNCIA. Mantida a decisão monocrática que denegou seguimento ao agravo de instrumento, com acréscimo de fundamentos. Agravo a que se nega provimento.
Decisão
Acordam os Ministros por unanimidade, negar provimento ao agravo.
Indexação
Contribuição Sindical