STJAgRg no HC 1.053.101
Tráfico de drogas: nulidade
Relator(a): Rogerio Schietti Cruz
- Direito Penal
- Tráfico de drogas
- Nulidade
- Busca veicular
- Fundadas razões configuradas
- Revolvimento dos fatos
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Ementa
AGRAVO REGIMENTAL EM HABEAS CORPUS. TRÁFICO DE DROGAS. NULIDADE. BUSCA VEICULAR. FUNDADAS RAZÕES CONFIGURADAS. REVOLVIMENTO DOS FATOS. AGRAVO REGIMENAL NÃO PROVIDO.
1. O crime de tráfico de entorpecentes, nas modalidades "guardar" ou "ter em depósito", possui natureza permanente, o que autoriza o ingresso em domicílio sem mandado judicial quando presentes fundadas razões que indiquem a situação de flagrante delito.
2. A existência de investigações prévias e campanas, aliada à visualização do acusado na prática de ato de mercancia, constitui elemento concreto e robusto para justificar a busca veicular. A desconstituição dessa narrativa demanda o revolvimento de todo o conjunto fático-probatório produzido nos autos, providência inviável em habeas corpus.
3. Agravo regimental não provido.
Decisão
Vistos e relatados estes autos em que são partes as acima indicadas, acordam os Ministros da SEXTA TURMA do Superior Tribunal de Justiça, em Sessão Virtual de 14/05/2026 a 20/05/2026, por unanimidade, negar provimento ao recurso, nos termos do voto do Sr. Ministro Relator. Os Srs. Ministros Carlos Pires Brandão, Og Fernandes e Sebastião Reis Júnior votaram com o Sr. Ministro Relator. Presidiu o julgamento o Sr. Ministro Carlos Pires Brandão.
Indexação
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