TSTED-RRAg 1001395-09.2017.5.02.0042
Diferenças salariais: progressão por antiguidade
- Direito do Trabalho
- Diferenças salariais
- Progressão por antiguidade
- Marco prescricional
- Piso Salarial da Categoria / Salário Mínimo Profissional
- Reajuste Salarial
- Promoção
Ementa
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO DA RECLAMANTE. DIFERENÇAS SALARIAIS. PROGRESSÃO POR ANTIGUIDADE. Verificada omissão quanto aos parâmetros a serem utilizados na condenação das diferenças salariais , merecem ser acolhidos parcialmente os embargos de declaração. Embargos de declaração parcialmente acolhidos, com concessão de efeito modificativo. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO DA RECLAMADA. MARCO PRESCRICIONAL. Embargos de declaração acolhidos apenas para fazer constar a determinação de observância da prescrição decretada na origem. Embargos de declaração acolhidos, com concessão de efeito modificativo.
Decisão
Acordam os Ministros por unanimidade, acolher os embargos de declaração das partes, com efeito modificativo, nos termos da fundamentação.
Indexação
Piso Salarial da Categoria / Salário Mínimo Profissional; Reajuste Salarial; Promoção; Negativa de Prestação Jurisdicional; Armazenamento de Líquido Inflamável