TSTAIRR 0001593-76.2022.5.07.0033
Insalubridade: nulidade de prova técnica
Relator(a): SERGIO PINTO MARTINS
- Direito do Trabalho
- Insalubridade
- Nulidade de prova técnica
- Perícia realizada em local diverso do da prestação de serviços
Ementa
AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA – REGÊNCIA PELA LEI Nº 13.467/2017 – INSALUBRIDADE. NULIDADE DE PROVA TÉCNICA. PERÍCIA REALIZADA EM LOCAL DIVERSO DO DA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS. ART. 896, § 1º-A, I, DA CLT. TRANSCENDÊNCIA NÃO RECONHECIDA. Nega-se provimento ao agravo de instrumento quando não demonstrada a viabilidade do processamento do recurso de revista. Agravo de instrumento a que se nega provimento.
Decisão
Acordam os Ministros por unanimidade, negar provimento ao agravo de instrumento. Brasília, 18 de março de 2025. SERGIO PINTO MARTINS Ministro Relator