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Jurisprudências

TSTAIRR 0001593-76.2022.5.07.0033

Insalubridade: nulidade de prova técnica

Relator(a): SERGIO PINTO MARTINS

  • Direito do Trabalho
  • Insalubridade
  • Nulidade de prova técnica
  • Perícia realizada em local diverso do da prestação de serviços

Ementa

AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA – REGÊNCIA PELA LEI Nº 13.467/2017 – INSALUBRIDADE. NULIDADE DE PROVA TÉCNICA. PERÍCIA REALIZADA EM LOCAL DIVERSO DO DA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS. ART. 896, § 1º-A, I, DA CLT. TRANSCENDÊNCIA NÃO RECONHECIDA. Nega-se provimento ao agravo de instrumento quando não demonstrada a viabilidade do processamento do recurso de revista. Agravo de instrumento a que se nega provimento.

Decisão

Acordam os Ministros por unanimidade, negar provimento ao agravo de instrumento. Brasília, 18 de março de 2025. SERGIO PINTO MARTINS Ministro Relator

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