Jurisprudências
TSTEDCiv-Ag-AIRR 100660-70.2018.5.01.0243
Adicional de Insalubridade: indenização por Dano Moral
- Direito do Trabalho
- Direito Civil
- Processo Civil
- Adicional de Insalubridade
- Indenização por Dano Moral
- Depósito / Diferença de Recolhimento
- Honorários Advocatícios
- Correção Monetária
- Base de Cálculo
Ementa
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM AGRAVO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA DA PARTE RÉ. Embargos de declaração rejeitados, diante da ausência dos pressupostos do artigo 897-A da Consolidação das Leis do Trabalho.
Decisão
Acordam os Ministros por unanimidade, REJEITAR os embargos de declaração.
Indexação
Adicional de Insalubridade; Indenização por Dano Moral; Depósito / Diferença de Recolhimento; Honorários Advocatícios; Correção Monetária; Base de Cálculo; Negativa de Prestação Jurisdicional