Danos morais: descontos salariais indevidos

AGRAVO DA RECLAMANTE. AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. DANOS MORAIS. DESCONTOS SALARIAIS INDEVIDOS. PREVISÃO EM NORMA COLETIVA. INDENIZAÇÃO INCABÍVEL. O Tribunal Regional estabeleceu que os descontos salariais indevidos, por si só, não são suficientes para caracterizar dano moral. Constou ainda que os descontos foram pactuados em norma coletiva, ressalvando apenas a subtração salarial ocorrida no mês de março. Decisão proferida em conformidade com a jurisprudência desta Corte Superior para quem os descontos salariais indevidos, por si só, não ensejam o pagamento de indenização por dano moral, sendo necessária a habitualidade por pelo menos três meses ou a demonstração de sofrimento ou constrangimento moral ao trabalhador, o que não restou delimitado. Precedentes. Não merece reparos a decisão. Agravo não provido.