TSTAg-AIRR 0000022-47.2024.5.08.0203
Férias
Relator(a): MARIA HELENA MALLMANN
- Direito do Trabalho
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Ementa
AGRAVO. AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. FÉRIAS. REEXAME FÁTICO-PROBATÓRIO. INCIDÊNCIA DA SÚMULA 126/TST. Verifica-se que, pelo conteúdo fático-probatório dos autos, o Tribunal Regional concluiu não ser devido ao reclamante os valores pleiteados relativos às férias. Para adotar entendimento em sentido oposto ao formulado pelo Tribunal Regional implicaria o revolvimento de fatos e provas, inadmissível em sede de recurso de revista, a teor da Súmula 126/TST. Agravo não provido.
Decisão
Acordam os Ministros por unanimidade, negar provimento ao agravo. Brasília, 28 de novembro de 2025. MARIA HELENA MALLMANN Ministra Relatora
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