Jurisprudências
TSTAg-AIRR 20966-08.2016.5.04.0221
Integração do prêmio produtividade: itens i e II da súmula 297 do TST
- Direito do Trabalho
- Integração do prêmio produtividade
- Itens i e II da súmula 297 do TST
- Auxílio-alimentação
- Natureza jurídica
- Alínea "a" do item i da súmula 337 do TST e no § 8º do art. 896 da CLT
- Prêmio
Ementa
AGRAVO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. REGÊNCIA PELA LEI Nº 13.467/2017 – INTEGRAÇÃO DO PRÊMIO PRODUTIVIDADE. ITENS I E II DA SÚMULA 297 DO TST - AUXÍLIO-ALIMENTAÇÃO. NATUREZA JURÍDICA. ALÍNEA "A" DO ITEM I DA SÚMULA 337 DO TST E NO § 8º DO ART. 896 DA CLT. TRANSCENDÊNCIA NÃO RECONHECIDA. Não merece reparos a decisão monocrática por meio da qual foi denegado seguimento ao agravo de instrumento. Agravo a que se nega provimento.
Decisão
Acordam os Ministros por unanimidade, negar provimento ao agravo.
Indexação
Prêmio; Ajuda / Tíquete Alimentação; Assiduidade; Adicional de Produtividade