Jurisprudências
TSTAg-AIRR 152100-22.2006.5.01.0342
Participação nos lucros e resultados (plr) relativa ao período de 1997 a 1999
- Direito do Trabalho
- Processo Civil
- Prescrição e Decadência
- Valor da Execução / Cálculo / Atualização
- Honorários Advocatícios
- Participação nos Lucros ou Resultados - PLR
- Julgamento Extra / Ultra / Citra Petita
- Negativa de Prestação Jurisdicional
Ementa
AGRAVO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA –REGÊNCIA PELA LEI Nº 13.467/2017 –PRESCRIÇÃO. PARTICIPAÇÃO NOS LUCROS E RESULTADOS (PLR) RELATIVA AO PERÍODO DE 1997 A 1999. SÚMULA 333 DO TST –DIFERENÇAS DE PLR. SÚMULA 333 DO TST. TRANSCENDÊNCIA NÃO RECONHECIDA . Não merece reparos a decisão monocrática mediante a qual se denegou seguimento ao agravo de instrumento. Agravo a que se nega provimento.
Decisão
Acordam os Ministros por unanimidade, negar provimento ao agravo.
Indexação
Prescrição e Decadência; Valor da Execução / Cálculo / Atualização; Honorários Advocatícios; Participação nos Lucros ou Resultados - PLR; Julgamento Extra / Ultra / Citra Petita; Negativa de Prestação Jurisdicional