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Jurisprudências

TSTAg-AIRR 20006-56.2019.5.04.0121

Equiparação salarial

  • Direito do Trabalho
  • Equiparação salarial
  • Horas in Itinere
  • Salário por Equiparação / Isonomia
  • Tomador de Serviços / Terceirização
  • Assistência Judiciária Gratuita
  • Juros

Ementa

AGRAVO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA DA RECLAMADA INTERPOSTO NA VIGÊNCIA DA LEI 13.467/2017. EQUIPARAÇÃO SALARIAL. INCIDÊNCIA DA SÚMULA 126 DO TST. Estabelecido no acórdão recorrido que, no caso, a prova dos autos evidenciou a identidade funcional entre o reclamante e a paradigma, sem que tenham sido evidenciados fatos modificativos, extintivos ou impeditivos da equiparação salarial, a pretensão recursal amparada em premissa fática diversa, somente seria possível mediante o reexame do conjunto-probatório, procedimento vedado, nos termos da Súmula 126 do TST. Agravo conhecido e não provido.

Decisão

Acordam os Ministros por unanimidade, conhecer do agravo e, no mérito, negar-lhe provimento.

Indexação

Horas in Itinere; Salário por Equiparação / Isonomia; Tomador de Serviços / Terceirização; Assistência Judiciária Gratuita; Juros

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