Tráfico de drogas: provas para a condenação

AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. TRÁFICO DE DROGAS. PROVAS PARA A CONDENAÇÃO. REEXAME FÁTICO-PROBATÓRIO. NECESSIDADE. SÚMULA N. 7 DO STJ. PALAVRA DOS POLICIAIS. VALOR PROBANTE. ATOS REVESTIDOS DE FÉ PÚBLICA. AGRAVO NÃO PROVIDO.

1. Cabe ao aplicador da lei, em instância ordinária, fazer um cotejo fático e probatório a fim de analisar a existência de provas suficientes a absolver, condenar, ou desclassificar a imputação feita ao acusado. Óbice do enunciado n.º 7 da Súmula deste STJ (ut, AgInt no AREsp n. 1.265.017/DF, relatora Ministra Maria Thereza de Assis Moura, Sexta Turma, DJe de 24/5/2018.)

2. Consta do acórdão que "no curso da evasão, segundo narrou o agente estatal, o suspeito dispensou uma sacola plástica, lançando-a ao solo, em cujo interior havia entorpecentes. Indo além, o policial afirmou que o apelante disparou arma de fogo contra a sua guarnição, durante o procedimento de fuga - razão pela qual revidou o tiro -, confirmando, de forma categórica, ter presenciado o momento em que Joni dispensou o material ilícito, corroborando, assim, a narrativa apresentada".

3. A palavra dos policiais é apta a alicerçar o decreto condenatório na ausência de elementos concretos que a desabonem.

4. Agravo regimental desprovido.