Jurisprudências
TSTAg-RRAg 100489-97.2019.5.01.0431
Assistência Judiciária Gratuita: preparo / Deserção
- Direito do Trabalho
- Assistência Judiciária Gratuita
- Preparo / Deserção
- Ente Público
- Ônus da Prova
Ementa
AGRAVO DA RECLAMANTE - AGRAVOS DE INSTRUMENTO EM RECURSOS DE REVISTA DO PRIMEIRO E DO SEGUNDO RECLAMADOS INTERPOSTOS SOB A ÉGIDE DA LEI Nº 13.467/2017 DESERÇÃO DO RECURSO DO PRIMEIRO RECLAMADO AUSÊNCIA DE INTERESSE RECURSAL RESPONSABILIDADE SUBSDIÁRIA DO SEGUNDO RECLAMADO Conforme consignado na decisão agravada, as questões articuladas não oferecem transcendência econômica, política, social ou jurídica. Agravo a que se nega provimento.
Decisão
Acordam os Ministros por maioria, vencido o Exmo. Ministro Alexandre Luiz Ramos, negar provimento ao Agravo.
Indexação
Assistência Judiciária Gratuita; Preparo / Deserção; Ente Público; Ônus da Prova