Escala 12x36: horas extras habituais

AGRAVO. AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. ESCALA 12x36. HORAS EXTRAS HABITUAIS. DESCARACTERIZAÇÃO. Na hipótese, o Tribunal Regional concluiu que não restou comprovado que a escala de trabalho praticada (de 12x36) teria sido autorizada por qualquer meio coletivo ou legal. Adotar entendimento em sentido oposto àquele formulado pelo Tribunal Regional implicaria o revolvimento de fatos e provas, inadmissível em sede de recurso de revista, conforme a Súmula 126/TST. Precedentes. Agravo não provido. DIFERENÇAS DO ADICIONAL NOTURNO. No caso, o Tribunal Regional asseverou que o reclamante comprovou diferenças a seu favor em relação ao divisor adotado para o adicional noturno. Nesse contexto, adotar entendimento em sentido oposto àquele formulado pelo Tribunal Regional implicaria o revolvimento de fatos e provas, inadmissível em sede de recurso de revista, conforme a Súmula 126/TST. Agravo não provido.