TSTAg-AIRR 101620-03.2017.5.01.0262
Não se cogita de vício de fundamentação
- Direito do Trabalho
- Processo Civil
- Direito Imobiliário
- Não se cogita de vício de fundamentação
- Salário / Diferença Salarial
- Prescrição e Decadência
- Competência
- Litisconsórcio e Assistência
- Substituição Processual
Ementa
AGRAVO. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA PRELIMINAR DE NULIDADE POR NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL. A arguição de nulidade por suposta negativa de prestação jurisdicional funda-se, em realidade, na intenção de novo julgamento das matérias, com valoração probatória e solução jurídica mais favorável aos interesses da parte. Não se cogita de vício de fundamentação. Agravo a que se nega provimento.
Decisão
Acordam os Ministros por unanimidade, conhecer do agravo e, no mérito, negar-lhe provimento.
Indexação
Salário / Diferença Salarial; Prescrição e Decadência; Competência; Litisconsórcio e Assistência; Substituição Processual; Gratificação; Reflexos; Incorporação; Negativa de Prestação Jurisdicional; Legitimidade Ativa; Cabimento / Interesse Processual