Jurisprudências
TSTEDCiv-Emb 1000315-64.2024.5.02.0462
Vício inexistente: rejeitam-se os embargos de declaração, ausentes as hipóteses previstas no art. 897-A da CLT
Relator(a): HUGO CARLOS SCHEUERMANN
- Direito do Trabalho
- Vício inexistente
Ementa
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. VÍCIO INEXISTENTE. Rejeitam-se os embargos de declaração, ausentes as hipóteses previstas no art. 897-A da CLT. Embargos de declaração rejeitados.
Decisão
Acordam os Ministros por unanimidade, rejeitar os embargos de declaração. Brasília, 18 de maio de 2026. HUGO CARLOS SCHEUERMANN Ministro Relator