Jurisprudências
TSTEDCiv-EDCiv-E-RR 317-94.2013.5.09.0671
Responsabilidade subsidiária
- Direito do Trabalho
- Processo Civil
- Responsabilidade subsidiária
- Multa do Art. 475-J do CPC
- Empreitada / Dono da Obra
Ementa
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. RESPONSABILIDADE SUBSIDIÁRIA. ORIENTAÇÃO JURISPRUDENCIAL 191 DA SBDI-1. Não merecem provimento os embargos de declaração opostos sem a demonstração das hipóteses previstas nos artigos 897-A da CLT e 1.022 do CPC. Embargos de declaração conhecidos e desprovidos.
Decisão
Acordam os Ministros por unanimidade, conhecer e negar provimento aos embargos de declaração.
Indexação
Multa do Art. 475-J do CPC; Empreitada / Dono da Obra