Jurisprudências
TSTAIRR 1192-69.2016.5.10.0012
Doença ocupacional: estabilidade
- Direito do Trabalho
- Direito Civil
- Doença ocupacional
- Estabilidade
- Indenização substitutiva
- Incapacidade laborativa temporária
Ementa
AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA – LEI Nº 13.467/2017 – DOENÇA OCUPACIONAL. ESTABILIDADE. INDENIZAÇÃO SUBSTITUTIVA. INCAPACIDADE LABORATIVA TEMPORÁRIA. SÚMULA 126 DO TST. TRANSCENDÊNCIA NÃO RECONHECIDA. Nega-se provimento ao agravo de instrumento quando não demonstrada a viabilidade do processamento do recurso de revista. Agravo de instrumento a que se nega provimento.
Decisão
Acordam os Ministros por unanimidade, negar provimento ao agravo de instrumento.
Indexação
Doença Ocupacional