Jurisprudências
TSTEDCiv-Ag-RR 20257-96.2022.5.04.0403
Responsabilidade subsidiária: vícios
- Direito do Trabalho
- Processo Civil
- Responsabilidade subsidiária
- Vícios
- Honorários Advocatícios
- Ente Público
Ementa
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. RESPONSABILIDADE SUBSIDIÁRIA. VÍCIOS. INEXISTÊNCIA. Não havendo, no acórdão embargado, nenhum dos vícios previstos nos arts. 897-A da CLT e 1.022 do CPC devem ser rejeitados os embargos de declaração. Embargos de declaração rejeitados.
Decisão
Acordam os Ministros por unanimidade, rejeitar os embargos de declaração.
Indexação
Honorários Advocatícios; Ente Público