Jurisprudências
TSTED-RR 10369-38.2019.5.03.0015
Diferenças salariais deferidas em outra ação: omissão
- Direito do Trabalho
- Diferenças salariais deferidas em outra ação
- Omissão
- Não configuração
- Prêmio
- Formação, Suspensão e Extinção do Processo
- Correção Monetária
Ementa
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM RECURSO DE REVISTA DA RECLAMANTE - PEDIDO DE SUSPENSÃO DO PROCESSO. DIFERENÇAS SALARIAIS DEFERIDAS EM OUTRA AÇÃO . OMISSÃO. NÃO CONFIGURAÇÃO. Mero inconformismo com o teor da decisão embargada, sem comprovação de omissão, contradição, obscuridade ou manifesto equívoco no exame dos pressupostos extrínsecos do recurso, não é compatível com a natureza dos embargos declaratórios. Embargos de declaração rejeitados.
Decisão
Acordam os Ministros por unanimidade, rejeitar os embargos de declaração.
Indexação
Prêmio; Formação, Suspensão e Extinção do Processo; Correção Monetária; Transcendência