Jurisprudências
TSTEDCiv-EDCiv-AIRR 11601-91.2015.5.01.0044
Nulidade do julgado recorrido por não integração à lide das empresas prestadoras de serviços
- Direito do Trabalho
- Direito Civil
- Omissão inexistente
- Indenização por Dano Moral
Ementa
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. NULIDADE DO JULGADO RECORRIDO POR NÃO INTEGRAÇÃO À LIDE DAS EMPRESAS PRESTADORAS DE SERVIÇOS. OMISSÃO INEXISTENTE. 1. Não constatada a omissão, contradição, obscuridade ou erro material no julgado, nos termos dos arts. 897-A da CLT e 1.022 do CPC, impõe-se negar provimento aos embargos de declaração. Embargos de declaração conhecidos e desprovidos.
Decisão
Acordam os Ministros por unanimidade, conhecer e negar provimento aos Embargos de Declaração.
Indexação
Indenização por Dano Moral