Nulidade: negativa de prestação jurisdicional

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. NULIDADE. NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL. DESPROVIMENTO. 1. Os embargos de declaração têm por finalidade provocar a complementação do julgado a fim de sanar vícios, com hipóteses taxativamente previstas no art. 897-A da CLT e no art. 1.022 do CPC. 2. No caso, a tese de que o acórdão regional padece de negativa de prestação jurisdicional foi rechaçada no acórdão embargado diante da manifestação fundamentada do Regional acerca da inexistência de nexo de causalidade entre a doença e o labor. 3. Assim, não constatados os equívocos apontados, inviável a alteração das conclusões do acórdão pela estreita via processual adotada. Embargos de declaração conhecidos e desprovidos.