Estabilidade acidentária: indenização substitutiva

AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. ESTABILIDADE ACIDENTÁRIA. INDENIZAÇÃO SUBSTITUTIVA. REDUÇÃO DO VALOR. CULPA CONCORRENTE. TRANSCENDÊNCIA NÃO RECONHECIDA. O Tribunal Regional, instância soberana na valoração do acervo probatório, registrou que o reconhecimento da estabilidade provisória acidentária não depende de culpa, bastando o reconhecimento do acidente em si. Nesse sentido, é inadequada a alegação das reclamadas de ofensa aos artigos 186, 945 e 927 do CC, haja vista que não tratam especificamente da redução do valor da indenização substitutiva em razão do reconhecimento da culpa concorrente. A decisão recorrida revela perfeita harmonia com o entendimento jurisprudencial consubstanciado na Súmula nº 396, I, desta Corte. Agravo de instrumento conhecido e não provido.