Jurisprudências
TSTAg-AIRR 1218-27.2010.5.09.0652
Duração do trabalho: horas extras
- Processo Civil
- Direito do Trabalho
- Duração do trabalho
- Horas extras
- Honorários Advocatícios
- Custas / Emolumentos
Ementa
AGRAVO DA PARTE RECLAMANTE –AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA INTERPOSTO SOB A ÉGIDE DA LEI Nº 13.467/2017 –NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL - DURAÇÃO DO TRABALHO - HORAS EXTRAS - TRANSCENDÊNCIA NÃO RECONHECIDA Conforme consignado na decisão agravada, as questões articuladas não oferecem transcendência econômica, política, social ou jurídica. Agravo a que se nega provimento.
Decisão
Acordam os Ministros por unanimidade, negar provimento ao Agravo.
Indexação
Horas Extras; Honorários Advocatícios; Custas / Emolumentos