Agravo em embargos de declaração em agravo de instrumento – transcendência econômica reconhecida – desprovimento por fundamento diverso

AGRAVO EM EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO – TRANSCENDÊNCIA ECONÔMICA RECONHECIDA – DESPROVIMENTO POR FUNDAMENTO DIVERSO. 1. O agravo de instrumento patronal, que versava sobre multa por embargos de declaração protelatórios, cerceamento de defesa, confissão, cargo de confiança e honorários advocatícios, teve seu seguimento denegado, ante os óbices das Súmulas 126, 297, 337, IV, e 422 do TST e do art. 896, “a” e §§ 1º-A, I, e 8º, da CLT. 2. No caso, ao contrário do que restou assentado na decisão agravada, deve ser reconhecida a transcendência econômica, em razão do elevado valor da condenação, de R$ 711.991,45. 3. No entanto, não tendo as Agravantes conseguido demonstrar a viabilidade do recurso de revista, infirmando devidamente todos os fundamentos do despacho agravado, este deve ser mantido. Agravo desprovido, por fundamento diverso.