Jurisprudências
TSTAg-AIRR 0000721-26.2023.5.06.0010
Justiça gratuita indeferida: deserção
Relator(a): ALEXANDRE DE SOUZA AGRA BELMONTE
- Direito do Trabalho
- Justiça gratuita indeferida
- Deserção
- Ausência de comprovação da hipossuficiência
Ementa
AGRAVO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. JUSTIÇA GRATUITA INDEFERIDA. DESERÇÃO. Ausência de comprovação da hipossuficiência. Agravo conhecido e desprovido.
Decisão
Acordam os Ministros por unanimidade, conhecer do agravo e, no mérito, negar-lhe provimento. Brasília, 20 de agosto de 2025. ALEXANDRE AGRA BELMONTE Ministro Relator