Jurisprudências
TSTEDCiv-Emb-RRAg 1628-98.2014.5.17.0013
Omissão: acolhimento
Relator(a): Hugo Carlos Scheuermann
- Direito do Trabalho
- Omissão
- Acolhimento
- Prescrição e Decadência
- Negativa de Prestação Jurisdicional
Ementa
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. OMISSÃO. ACOLHIMENTO. Embargos de declaração acolhidos para sanar omissão, com a concessão de efeito modificativo. Embargos de declaração acolhidos, com a concessão de efeito modificativo.
Decisão
Acordam os Ministros por unanimidade, acolher os embargos de declaração para sanar omissão e, conferindo efeito modificativo ao julgado, determinar que a sentença também seja restabelecida quanto ao ônus da sucumbência, inclusive em relação à condenação do reclamado ao pagamento de honorários advocatícios.
Indexação
Prescrição e Decadência; Negativa de Prestação Jurisdicional