Jurisprudências
TSTAg-AIRR 11277-87.2017.5.15.0094
Natureza jurídica do auxílio alimentação: honorários advocatícios na justiça do trabalho
- Processo Civil
- Direito do Trabalho
- Natureza jurídica do auxílio alimentação
- Honorários advocatícios na justiça do trabalho
- Credencial sindical
- Necessidade
- Ajuda / Tíquete Alimentação
- Gratificação de Função
Ementa
AGRAVO. AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. 1. NATUREZA JURÍDICA DO AUXÍLIO ALIMENTAÇÃO. 2. HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS NA JUSTIÇA DO TRABALHO - CREDENCIAL SINDICAL – NECESSIDADE. RECLAMAÇÃO AJUIZADA ANTES DA LEI 13.467/17. Não desconstituídos os fundamentos do despacho denegatório, não prospera o agravo destinado a viabilizar o trânsito do recurso de revista, conforme demonstrado no voto. Agravo conhecido e desprovido.
Decisão
Acordam os Ministros por unanimidade, conhecer e negar provimento ao agravo.
Indexação
Ajuda / Tíquete Alimentação; Gratificação de Função; Honorários na Justiça do Trabalho