Jurisprudências
TSTED-Ag-AIRR 1001442-71.2016.5.02.0703
Norma coletiva: turnos ininterruptos de revezamento
- Direito do Trabalho
- Norma coletiva
- Turnos ininterruptos de revezamento
- Multa
- REJEIÇÃO Não há omissão, contradição ou obscuridade no acórdão
- Previsão de 8 Horas - Norma Coletiva
Ementa
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO DA RECLAMADA – NORMA COLETIVA – TURNOS ININTERRUPTOS DE REVEZAMENTO – MULTA - REJEIÇÃO Não há omissão, contradição ou obscuridade no acórdão. A Embargante pretende a modificação do julgado, o que não se coaduna com a via eleita. Embargos de Declaração rejeitados.
Decisão
Acordam os Ministros por unanimidade, rejeitar os Embargos de Declaração.
Indexação
Previsão de 8 Horas - Norma Coletiva