Jurisprudências
TSTAg-EDCiv-AIRR 996-14.2015.5.05.0032
Execução: índice de atualização dos créditos judiciais trabalhistas
- Direito Constitucional
- Processo Civil
- Direito do Trabalho
- Execução
- Índice de atualização dos créditos judiciais trabalhistas
- Correção monetária e juros de mora
- Decisão vinculante do STF
- ADC’ 58 e 59 e ADI’ 5857 e 6021
- Sobreaviso / Prontidão / Tempo à Disposição
Ementa
AGRAVO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. EXECUÇÃO. ÍNDICE DE ATUALIZAÇÃO DOS CRÉDITOS JUDICIAIS TRABALHISTAS. CORREÇÃO MONETÁRIA E JUROS DE MORA. DECISÃO VINCULANTE DO STF. ADC’ 58 E 59 E ADI’ 5857 E 6021. Não ficou demonstrado o desacerto da decisão monocrática que negou provimento ao agravo de instrumento. Agravo não provido , sem incidência da multa, ante os esclarecimentos prestados.
Decisão
Acordam os Ministros por unanimidade, negar provimento ao agravo, sem incidência de multa, antes os esclarecimentos prestados.
Indexação
Sobreaviso / Prontidão / Tempo à Disposição; Salário por Acúmulo de Cargo / Função; Negativa de Prestação Jurisdicional