Jurisprudências
TSTEDCiv-RR 1000508-14.2020.5.02.0044
Omissões
- Direito do Trabalho
- Omissões
- Grupo Econômico
- Assistência Judiciária Gratuita
- Correção Monetária
- Negativa de Prestação Jurisdicional
- Banco de Horas
Ementa
DIREITO DO TRABALHO. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. OMISSÕES. INEXISTÊNCIA. O acórdão embargado apreciou expressamente todas as matérias devolvidas e afastou as violações legais e constitucionais apontadas, enquanto que a embargante se limita a invocar as disposições constitucionais sem nem mesmo se dar ao trabalho de desenvolver argumentação a respeito. Embargos de declaração a que se nega provimento .
Decisão
Acordam os Ministros por unanimidade, conhecer dos embargos de declaração e, no mérito, negar-lhes provimento.
Indexação
Grupo Econômico; Assistência Judiciária Gratuita; Correção Monetária; Negativa de Prestação Jurisdicional; Banco de Horas; Armazenamento de Líquido Inflamável