Jurisprudências
TSTED-Ag-ARR 365-97.2018.5.12.0023
Justiça gratuita
- Direito do Trabalho
- Justiça gratuita
- Assistência Judiciária Gratuita
- Nulidade
- Gratificação de Caixa
- Quebra de Caixa
- Negativa de Prestação Jurisdicional
Ementa
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. JUSTIÇA GRATUITA. DESPROVIMENTO. Os embargos de declaração têm por finalidade provocar a complementação do julgado a fim de sanar vícios, com hipóteses taxativamente previstas no art. 897-A da CLT e no art. 1.022 do CPC. No caso, não constatados os equívocos apontados, inviável a alteração das conclusões do acórdão pela estreita via processual adotada. Embargos de declaração conhecidos e desprovidos .
Decisão
Acordam os Ministros por unanimidade, conhecer e negar provimento aos embargos declaratórios.
Indexação
Assistência Judiciária Gratuita; Nulidade; Gratificação de Caixa; Quebra de Caixa; Negativa de Prestação Jurisdicional