Jurisprudências
TSTAg-AIRR 0000137-15.2023.5.09.0029
Adicional de insalubridade e equiparação salarial
Relator(a): ALEXANDRE DE SOUZA AGRA BELMONTE
- Direito do Trabalho
- Adicional de insalubridade e equiparação salarial
- Óbice da Súmula 126 do TST
Ementa
AGRAVO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. ADICIONAL DE INSALUBRIDADE E EQUIPARAÇÃO SALARIAL. No caso, o Tribunal Regional decidiu com base no conjunto fático-probatório, vedando, assim, o conhecimento do recurso de revista. Óbice da Súmula 126 do TST. Agravo conhecido e desprovido.
Decisão
Acordam os Ministros por unanimidade, conhecer do agravo e, no mérito, negar-lhe provimento. Brasília, 11 de novembro de 2025. ALEXANDRE AGRA BELMONTE Ministro Relator