Execução individual de título coletivo: limitação subjetiva da coisa julgada coletiva em acordo coletivo posterior à formação do título executivo

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. RECURSO DE REVISTA. EXECUÇÃO INDIVIDUAL DE TÍTULO COLETIVO. LIMITAÇÃO SUBJETIVA DA COISA JULGADA COLETIVA EM ACORDO COLETIVO POSTERIOR À FORMAÇÃO DO TÍTULO EXECUTIVO. VÍCIOS INEXISTENTES. Não evidenciados quaisquer dos vícios especificados nos artigos 1.022 do CPC e 897-A da CLT, não se viabiliza a oposição dos embargos de declaração. Embargos de declaração rejeitados.