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Jurisprudências

TSTAg-AIRR 10611-72.2022.5.15.0139

Promoção obstada: critérios atendidos

  • Direito do Trabalho
  • Direito Civil
  • Promoção obstada
  • Critérios atendidos
  • Retaliação por ajuizamento de reclamação
  • Dano moral configurado
  • Indenização por Dano Moral
  • Promoção

Ementa

AGRAVO. AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. PROMOÇÃO OBSTADA. CRITÉRIOS ATENDIDOS. RETALIAÇÃO POR AJUIZAMENTO DE RECLAMAÇÃO. DANO MORAL CONFIGURADO. Restou consignado no acórdão regional que a reclamada adicionou " ao seu modelo de atuação o procedimento de retaliação aos empregados que ajuizaram reclamação trabalhista " e que provocou danos ao autor. Nesse contexto, registrado os atos ilícitos que atingem a personalidade do trabalhador, os quais não podem ser modificados nessa instância extraordinária, verifico que a parte agravante não demonstra o desacerto da decisão monocrática que negou seguimento ao agravo de instrumento. Agravo de que se conhece e a que se nega provimento.

Decisão

Acordam os Ministros por unanimidade, conhecer do agravo e, no mérito, negar-lhe provimento.

Indexação

Indenização por Dano Moral; Promoção

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