TSTAg-AIRR 10611-72.2022.5.15.0139
Promoção obstada: critérios atendidos
- Direito do Trabalho
- Direito Civil
- Promoção obstada
- Critérios atendidos
- Retaliação por ajuizamento de reclamação
- Dano moral configurado
- Indenização por Dano Moral
- Promoção
Ementa
AGRAVO. AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. PROMOÇÃO OBSTADA. CRITÉRIOS ATENDIDOS. RETALIAÇÃO POR AJUIZAMENTO DE RECLAMAÇÃO. DANO MORAL CONFIGURADO. Restou consignado no acórdão regional que a reclamada adicionou " ao seu modelo de atuação o procedimento de retaliação aos empregados que ajuizaram reclamação trabalhista " e que provocou danos ao autor. Nesse contexto, registrado os atos ilícitos que atingem a personalidade do trabalhador, os quais não podem ser modificados nessa instância extraordinária, verifico que a parte agravante não demonstra o desacerto da decisão monocrática que negou seguimento ao agravo de instrumento. Agravo de que se conhece e a que se nega provimento.
Decisão
Acordam os Ministros por unanimidade, conhecer do agravo e, no mérito, negar-lhe provimento.
Indexação
Indenização por Dano Moral; Promoção