Jurisprudências
TSTEDCiv-Ag-ED-RR 1001558-04.2019.5.02.0467
Cerceamento de defesa: vício na decisão embargada
- Direito do Trabalho
- Cerceamento de defesa
- Vício na decisão embargada
Ementa
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. CERCEAMENTO DE DEFESA. TEMA 660 DO EMENTÁRIO DE REPERCUSSÃO GERAL DO STF. VÍCIO NA DECISÃO EMBARGADA. INEXISTÊNCIA. NÃO PROVIMENTO. Incabíveis os embargos de declaração quando a parte não demonstra quaisquer dos defeitos enumerados nos artigos 897-A da CLT e 1.022, I e II do CPC. Embargos de declaração não providos.
Decisão
Acordam os Ministros por unanimidade, conhecer dos embargos de declaração e, no mérito, negar-lhes provimento.
Indexação
Cerceamento de Defesa