Jurisprudências
TSTEDCiv-RRAg 10958-78.2017.5.15.0043
Correção Monetária: doença Ocupacional
- Direito do Trabalho
- Correção Monetária
- Doença Ocupacional
- Intervalo 15 Minutos Mulher
Ementa
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. RECURSO DE REVISTA COM AGRAVO.ERRO MATERIAL. Embargos de declaração providos para, sanando erro material constante do acórdão embargado, aperfeiçoar a prestação jurisdicional, sem atribuir efeito modificativo ao julgado. Embargos de declaração de que se conhece e a que se dá provimento, sem efeito modificativo.
Decisão
Acordam os Ministros por unanimidade, conhecer dos embargos de declaração e, no mérito, dar-lhes provimento para corrigir erro material, nos termos da fundamentação, sem, contudo, imprimir efeito modificativo ao julgado.
Indexação
Correção Monetária; Doença Ocupacional; Intervalo 15 Minutos Mulher