Jurisprudências
TSTAg-AIRR 1001856-40.2017.5.02.0087
Motorista: negativa de prestação jurisdicional
Relator(a): AUGUSTO CÉSAR LEITE DE CARVALHO
- Direito do Trabalho
- Motorista
- Negativa de prestação jurisdicional
- Horas extras
- Intervalo intrajornada
- Horas in itinere
- Descontos indevidos
Ementa
AGRAVO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO DO RECLAMANTE. MOTORISTA. NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL. HORAS EXTRAS. INTERVALO INTRAJORNADA. HORAS IN ITINERE. DESCONTOS INDEVIDOS. Não ficou demonstrado o desacerto da decisão monocrática que negou provimento ao agravo de instrumento. Agravo não provido.
Decisão
Acordam os Ministros por unanimidade, negar provimento ao agravo. Brasília, 16 de setembro de 2025. AUGUSTO CÉSAR LEITE DE CARVALHO Ministro Relator