Jurisprudências
TSTAg-AIRR 24985-54.2015.5.24.0021
Execução: cabimento
- Direito do Trabalho
- Processo Civil
- Execução
- Cabimento
- Utilização do convênio sniper
Ementa
AGRAVO DA EXECUTADA. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. EXECUÇÃO. AGRAVO DE PETIÇÃO EM FACE DE DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE. CABIMENTO. UTILIZAÇÃO DO CONVÊNIO SNIPER. AUSÊNCIA DE DIALETICIDADE DO AGRAVO DE INSTRUMENTO. SÚMULA 422, I, DO TST. Ainda que por fundamento diverso, impõe-se confirmar a decisão monocrática, mediante a qual se negou seguimento ao agravo de instrumento da parte. Agravo conhecido e não provido.
Decisão
Acordam os Ministros por unanimidade, conhecer do agravo interno e, no mérito, negar-lhe provimento.