Jurisprudências
TSTED-Ag-ED-AIRR 10781-23.2016.5.15.0117
Vício: rejeitam-se os embargos de declaração, pois ausentes as hipóteses previstas no art. 897-A da CLT
- Direito do Trabalho
- Vício
- Professores
- Prescrição e Decadência
- Plano de Cargos e Salários
Ementa
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. VÍCIO. INEXISTÊNCIA. Rejeitam-se os embargos de declaração, pois ausentes as hipóteses previstas no art. 897-A da CLT. Embargos de declaração rejeitados.
Decisão
Acordam os Ministros por unanimidade, rejeitar os embargos de declaração.
Indexação
Professores; Prescrição e Decadência; Plano de Cargos e Salários