Jurisprudências
TSTAg-AIRR 11296-70.2016.5.15.0113
Fundação casa-sp: execução
- Direito do Trabalho
- Processo Civil
- Fundação casa-sp
- Execução
- Nulidade do acórdão por negativa de prestação jurisdicional
- Requisição de pequeno valor
- Plano de Cargos e Salários
- Litispendência
Ementa
AGRAVO DA EXECUTADA - FUNDAÇÃO CASA-SP. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. EXECUÇÃO. 1. NULIDADE DO ACÓRDÃO POR NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL. INOCORRÊNCIA. 2. REQUISIÇÃO DE PEQUENO VALOR. AUSÊNCIA DE DIALETICIDADE DO RECURSO DE REVISTA. APELO QUE NÃO IMPUGNA OS FUNDAMENTOS DO ACÓRDÃO REGIONAL NOS TERMOS EM QUE PROFERIDO. APLICAÇÃO DA SÚMULA Nº 422, I, DO TST. Impõe-se confirmar a decisão monocrática, mediante a qual se negou provimento ao agravo de instrumento da parte. Agravo conhecido e não provido.
Decisão
Acordam os Ministros por unanimidade, conhecer do agravo interno e, no mérito, negar-lhe provimento.
Indexação
Plano de Cargos e Salários; Litispendência