Jurisprudências
TSTED-AIRR 10903-39.2017.5.18.0013
Responsabilidade: grupo econômico
- Direito do Trabalho
- Responsabilidade
- Grupo econômico
- Vícios inexistentes
- Vício de Citação
- Cerceamento de Defesa
- Condições da Ação
Ementa
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. AGRAVO EM RECURSO DE REVISTA. RESPONSABILIDADE. GRUPO ECONÔMICO. VÍCIOS INEXISTENTES. Não evidenciados quaisquer dos vícios especificados nos artigos 1.022 do CPC e 897-A da CLT, não se viabiliza a oposição dos embargos de declaração. Embargos de declaração rejeitados.
Decisão
Acordam os Ministros por unanimidade, rejeitar os embargos de declaração.
Indexação
Grupo Econômico; Vício de Citação; Cerceamento de Defesa; Condições da Ação