TSTAg-ED-AIRR 676-65.2020.5.23.0006
Execução: índice de correção monetária
- Direito do Trabalho
- Direito Constitucional
- Processo Civil
- Execução
- Índice de correção monetária
- Consonância
- Decisão proferida pelo STF na ADC 58
- TRT está em consonância com a decisão proferida pelo STF na ADC 58
Ementa
AGRAVO. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. EXECUÇÃO. TRANSCENDÊNCIA NÃO RECONHECIDA. ÍNDICE DE CORREÇÃO MONETÁRIA. CONSONÂNCIA. DECISÃO PROFERIDA PELO STF NA ADC 58. Nega-se provimento ao agravo que não consegue desconstituir os fundamentos da decisão recorrida que reconheceu a ausência de transcendência da causa, nos termos do art. 896-A da CLT, na medida em que a decisão do eg. TRT está em consonância com a decisão proferida pelo STF na ADC 58. Agravo conhecido e desprovido.
Decisão
Acordam os Ministros por unanimidade, conhecer e negar provimento ao agravo.