Jurisprudências
TSTAg-AIRR 100255-80.2016.5.01.0024
Ausência de interrupção do prazo recursal do recurso de revista
- Direito do Trabalho
- Ausência de interrupção do prazo recursal do recurso de revista
- Tomador de Serviços / Terceirização
- Negativa de Prestação Jurisdicional
- Condições da Ação
Ementa
AGRAVO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. REGÊNCIA PELA LEI Nº 13.467/2017 –EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NÃO CONHECIDOS POR IRREGULARIDADE DE REPRESENTAÇÃO. AUSÊNCIA DE INTERRUPÇÃO DO PRAZO RECURSAL DO RECURSO DE REVISTA. TRANSCENDÊNCIA NÃO RECONHECIDA. Não merece reparos a decisão monocrática por meio da qual foi denegado seguimento ao agravo de instrumento. Agravo a que se nega provimento.
Decisão
Acordam os Ministros por unanimidade, negar provimento ao agravo.
Indexação
Tomador de Serviços / Terceirização; Negativa de Prestação Jurisdicional; Condições da Ação