Jurisprudências
TSTEDCiv-RR 66540-90.2009.5.03.0071
Isonomia salarial: terceirização
- Direito do Trabalho
- Isonomia salarial
- Terceirização
- Inaplicabilidade da orientação jurisprudencial nº 383 da SBDI-1
- Overruling
Ementa
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM RECURSO DE REVISTA DO AUTOR. ISONOMIA SALARIAL. TERCEIRIZAÇÃO. INAPLICABILIDADE DA ORIENTAÇÃO JURISPRUDENCIAL Nº 383 DA SBDI-1. TEMA 383 DO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL. OVERRULING. JUÍZO DE RETRATAÇÃO REALIZADO. TESE DOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO ACERCA DE FRAUDE CAPAZ DE DESNATURAR A DECISÃO DE REPERCUSSÃO GERAL. Embargos de declaração rejeitados, diante da ausência dos pressupostos do artigo 897-A da Consolidação das Leis do Trabalho.
Decisão
Acordam os Ministros por unanimidade, rejeitar os embargos de declaração.
Indexação
Isonomia Salarial