TSTAg-AIRR 100359-33.2020.5.01.0024
Prescrição total
- Direito do Trabalho
- Prescrição total
- Plano de Cargos e Salários
- Transcendência
- Alteração Contratual
Ementa
AGRAVO INTERNO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA INTERPOSTO PELO RECLAMANTE REENQUADRAMENTO. PRESCRIÇÃO TOTAL. SÚMULA N.º 275, II, DO TST. DESPROVIMENTO. 1. A parte busca o seu reenquadramento decorrente da implementação de novo plano de cargos e salários, ocorrida em 10/08/2009. O Tribunal Regional concluiu pela perda do direito de agir do reclamante, uma vez que sua pretensão se sujeita à prescrição total. 2. O entendimento adotado no acórdão regional está em consonância com a jurisprudência pacífica desta Corte, consubstanciado na Súmula n.º 275, II, do TST. Agravo interno desprovido.
Decisão
Acordam os Ministros por unanimidade, conhecer o agravo e, no mérito, negar-lhe provimento.
Indexação
Plano de Cargos e Salários; Transcendência; Alteração Contratual